Construção de Habitação em Assentamentos

vencedora 2011

Instituição
Associação Estadual de Cooperação Agrícola (AESCA)
Endereço
Juruena, 309 - Taquarussu - Campo Grande/MS
E-mail
aescagestao@terra.com.br
Telefone
(67) 3383-0095
Responsáveis pela tecnologia
NomeTelefoneE-mailRedes Sociais
Maria de Fátima de Medeiros Vieira(67) 9647-9699fatimamvieira@yahoo.com.br
Resumo da Tecnologia

Esta tecnologia permitiu a construção de uma casa de 71,03m2 por meio do processo de mutirão, envolvendo famílias beneficiárias da reforma agrária em Mato Grosso do Sul.*{ods11}*

Tema Principal

Habitação

Problema Solucionado

Até o ano de 2005, as famílias tinham direito a um crédito no valor de 2,5 mil, destinado somente à aquisição de materiais de construção. Embora as famílias realizassem a compra de forma coletiva, não havia recursos destinados ao trabalho de qualificação (gestão, orientação técnica e mobilização), visando a organizar a construção das casas. Considerando-se que o recurso financeiro disponibilizado era pouco, as famílias construíam suas moradias de forma precária, sem segurança e sem possibilidade de abrigar dignamente todos os membros. Não tinham acompanhamento e fiscalização para garantir a qualidade do material, a orientação técnica, a cobrança e o cumprimento das obrigações e deveres entre empresas e famílias. Com isso, em 2009, foi aprovado o crédito no valor de 15 mil por família e, deste valor, até 20% poderia ser utilizado em serviços de qualificação. No estado de Mato Grosso do Sul, conseguiu-se discutir com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) a proposta de “autoconstrução”. Assim, garantiu-se a construção da casa de 71,03m2 (sala, cozinha, banheiro, varanda e três quartos) incluindo acabamento (piso, forro, reboco e cobertura de telha cerâmica).

Objetivo Geral

Possibilitar às famílias beneficiárias da reforma agrária o acesso ao crédito, potencializando sua aplicação na construção de uma casa com condições dignas de abrigar a família, permitindo maior envolvimento dos beneficiários com a participação democrática via o crédito para habitação.

Objetivo Específico

-Construir, em conjunto com os trabalhadores e trabalhadoras, uma metodologia de construção de casas, racionalizando e aproveitando ao máximo os recursos disponíveis, valorizando o conhecimento da própria comunidade na aplicação da mão-de-obra local e aperfeiçoando o sistema de construção; -Promover ações de solidariedade, respeito e reconhecimento dos grupos de maiores necessidades (idosos, famílias com crianças e portadores de necessidades especiais); -Adoção de técnica sanitária para evitar contaminação do meio ambiente e proteção a saúde; -Incorporar ações de inclusão social pautadas na importância da moradia, na proteção do meio ambiente, no respeito à terra e na formação da dignidade humana; -Viabilizar o acesso à moradia potencializando a fixação no campo; -Fomentar iniciativas de cunho coletivo nas comunidades, através da metodologia de operações coletivas e "autoconstrução".

Solução Adotada

Após a liberação do crédito às famílias legalmente registradas no Sistema de Informação de Projeto de Reforma Agrária (SIPRA), a Entidade Mobilizadora iniciou o trabalho de orientação às famílias sobre as normas de execução e aplicação do crédito, por meio de reuniões com a coordenação do assentamento e de assembleias com as famílias. O recurso foi depositado em conta bancária em nome de uma comissão financeira escolhida pelas famílias. Essa comissão não tem poder de movimentar a conta e nem as famílias. Todos os pagamentos são ordenados pelo INCRA. O projeto arquitetônico foi apresentado às famílias e, após aprovação, foi adotado por todos os beneficiários. Entre os membros da Coordenação do assentamento foi escolhida a equipe que ficaria com a responsabilidade de fazer a gestão interna da obra. A Entidade Mobilizadora e a Coordenação fez o levantamento de preço do material de construção, levando em consideração o limite do recurso, a qualidade do material, menor preço e a preferência por comprar com empresas do município. A seleção é feita com um mínimo de três orçamentos. Essa metodologia permitiu negociar melhores preços com as empresas, visto que o material pode ser comprado em lotes. Após a contratação das empresas, finalizou-se o cronograma de execução da obra juntamente com o arquiteto e mestre-de-obras. O cronograma de construção poderia ter tido mais de uma etapa, dependendo da quantidade de unidades a serem construídas, considerando-se também a realidade do assentamento e a oferta de materiais para atender à demanda. Organizam-se as famílias em: a) Núcleos de base: grupo de até 10 famílias, o qual possui um casal coordenador; b) A cada 05 núcleos, forma-se uma comunidade, ou seja, até 50 famílias. Possui um casal coordenador; c) Entre 300 a 500 famílias, forma-se uma Brigada. Ccoordena-se a Brigada com os casais que representam as comunidades. Essas instâncias são os espaços de discussões e participação das famílias. Por exemplo, o início da construção de uma casa por etapa, as famílias são escolhidas dentro dessas instâncias obedecendo alguns critérios de prioridade, como famílias com maior número de crianças, com idoso, portador de doenças ou necessidade especiais, comunidade com condições de acesso/transporte de materiais, entre outros. Além das reuniões e assembleias de orientações, os participantes recebem o manual de orientação que possibilita conferir o preço e a quantidade dos materiais, além de auxiliar com informações sobre a técnica de construção. Antes de iniciar a obra, é realizado Dia de Campo, com experiência piloto para formação dos pedreiros e mestre-de-obras que, em muitos casos, são da própria comunidade, objetivando potencializar ao máximo o aproveitamento do material e as normas a serem seguidas. Dessa forma, as famílias se organizam livremente no processo de construção, seja de forma individual ou por laços familiares, seja em mutirão do Núcleo de Base ou da Comunidade. Em alguns assentamentos, deu-se prioridade para as famílias que se propusessem a se organizar em mutirões. Essa decisão ajudou a incentivar outras famílias a se organizarem coletivamente. Todas as famílias devem cumprir as Normas do Crédito, assim como os acordos coletivos, inclusive o respeito ao projeto arquitetônico aprovado. A família que não cumprir com as normas ou cometer falha grave será notificada e poderá ter a obra suspensa até que se regularize a situação.

Resultado Alcançado

As construções de moradias estão melhorando o social, político e econômico dos assentamentos do estado de Mato Grosso do Sul. As famílias acreditam que a casa possui uma simbologia importante, pelo fato de que se percebe concretamente um espaço onde podem cuidar, criar e educar seus filhos com dignidade. As moradias apresentam um novo visual ao assentamento, local onde antigamente era uma fazenda geralmente com uma casa-sede, alguns empregados e a terra ocupada por gado. Hoje, são centenas de casas lado-a-lado, com milhares de pessoas produzindo seu próprio sustento e mudando a realidade dos municípios. A casa que está sendo construída com 16,2 mil (projeto de 71,03m2) custaria, realizada pelo governo, o triplo do valor. Além disso, as famílias estão diretamente envolvidas nas construções em forma de mutirões, o que possibilita o aprendizado coletivo da comunidade. Muitas pessoas, inclusive mulheres sozinhas com seus filhos, aprenderam a técnica da construção, o que ajudou a construir sua própria casa e posteriormente a de seu vizinho. As moradias proporcionaram mudanças significativas na economia da região, pois a força de trabalho existente é insuficientemente para atender toda a demanda, assim muitos profissionais se deslocaram da cidade para o campo, no intuito de construir moradias. É notória a alegria, dignidade e esperança dos cidadãos que acreditaram na transformação social protagonizado pelos próprios trabalhadores e trabalhadoras. Atualmente essa realidade está sendo vivenciada em 3.073 unidades familiares em 14 assentamentos do MS, das quais 1.638 já estão concluídas.

Locais onde a Tecnologia Social já foi implementada
Cidade/UFBairroData da implementação
Dois Irmãos do Buriti / Mato Grosso do SulP.A Carajás - Piúva V, Zona Rural03/2010
Nova Alvorada do Sul / Mato Grosso do SulP.A Raimundo Lopes - Santa Luzia, Zona Rural11/2009
Corguinho / Mato Grosso do SulP.A Corguinho - Vista Alegre, Zona Rural06/2010
Corguinho / Mato Grosso do SulP.A Rancho Alegre, Zona rural06/2010
Ponta Porã / Mato Grosso do SulP.A Itamarati II - MST, Zona Rural01/2007
Itaquiraí / Mato Grosso do SulP.A Santo Antonio, Zona Rural06/2010
Anaurilândia / Mato Grosso do SulP.A Barreiro, Zona rural11/2009
Maracaju / Mato Grosso do SulP.A São Francisco, Zona Rural01/2010
Terenos / Mato Grosso do SulP.A Emerson Rodrigues - Santa Monica, Zona Rural06/2008
Nova Alvorada do Sul / Mato Grosso do SulP.A Ranildo da Silva - Mutum, Zona Rural06/2008
Sidrolândia / Mato Grosso do SulP.A Rosa Luxemburgo - Barra Nova, Zona Rural06/2008
Angélica / Mato Grosso do SulP.A Estrela do Sul - Santa Rosa, Zona Rural06/2008
Sidrolândia / Mato Grosso do SulP.A Ernesto Che Guevara - Eldorado I, Zona Rural06/2008
Nova Andradina / Mato Grosso do SulP.A 17 de Abril - Teijin, Zona Rural01/2009
Público-alvo da tecnologia
Público alvo
Assentados rurais
Quantidade: 1.638
Profissionais necessários para implementação da tecnologia
ProfissionalQuantidade
Coordenadores da área de implementação da tecnologia3
Equipe de recebimento de materiais10
Profissional da área de construção civil1
Mestre-de-obras8
Pedreiros e serventes (quantidade variável)0
Profissional da área social1
Valor estimado para a implementação da tecnologia

Temos duas experiências: a)Estimado no valor de 13,7 mil, sem acabamento: a família acessou crédito no valor de 12,2 mil (INCRA, Caixa e Gov. Estado) e investe como contrapartida em mão-de-obra uma média de 1,5 mil; b) Estimado em 18,2 mil: crédito no valor de 16,2 mil (INCRA e Gov. do Estado) e investe como contrapartida em mão-de-obra uma média de 2 mil, sendo o projeto de 71,03m2 completo.

Instituições parceiras na tecnologia
Instituição parceiraAtuação na tecnologia social
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)Liberação do crédito, ordenação e efetuação dos pagamentos, acompanhamento e fiscalização da obra.
Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (AGEHAB)Contribuição na elaboração do projeto arquitetônico e contrapartida financeira no valor de 1.2 mil por unidades.
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)Atua na construção da metodologia, organização das famílias, na cobrança das normas e contribui na gestão da obra
Caixa Econômica Federal (CEF)Liberação do crédito, ordenação e efetuação dos pagamentos, acompanhamento e fiscalização da obra
Associação Estadual de Cooperação Agrícola (AESCA)Atua na construção da metodologia e do processo de forma geral, acompanhamento e gestão dos empreendimentos.
Impacto Ambiental

- Criação de fossas e sumidoros fazem reduzir a presença de esgoto a céu aberto; - Preservação da mata, pois não há necessidade de derrubada de árvores para construção de barracos.

Forma de Acompanhamento

Tendo a construção da casa como objetivo, o monitoramento é realizado por meio do cronograma de execução pré-estabelecido. Os problemas e dificuldades são discutidos com a comunidade e, dependendo do grau, é encaminhado principalmente ao INCRA, órgão responsável pelos assentamentos. O profissional de Arquitetura utiliza a Planilha de Levantamento de Serviços (PLS), onde consta o nome de cada beneficiário e o estágio de desempenho da unidade habitacional em percentual.

Forma de Transferência

-Manual de orientação; -Oficinas; -Multiplicadores; -Unidades que poderão ser visitadas para referência.

Anexos da tecnologia
LegendaArquivo/Download
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