Programa Estrutural em Áreas de Risco

certificada 2013

Instituição
Prefeitura Municipal de Belo Horizonte
Endereço
Av. Afonso Pena, 1212 - Centro - Belo Horizonte/MG
E-mail
smasan@pbh.gov.br
Telefone
(31) 3277-4875
Responsáveis pela tecnologia
NomeTelefoneE-mailRedes Sociais
Genedempsey Bicalho Cruz(31) 3277-6421
Isabel Eustaquia Queiroz Volponi(31) 3277-6414urbel.dmr@pbh.gov.br
Luciana Nara Oliveira Morais(31) 8839-0840urbel.sts@pbh.gov.br
Resumo da Tecnologia

O PEAR (Programa Estrutural em Áreas de Risco) é um programa de assistência técnica que atua nos aspectos físico e social, prestando atendimento contínuo às famílias moradoras de áreas de risco geológico no município de Belo Horizonte. Este programa foi criado em 1993.*{ods11}*

Tema Principal

Habitação

Problema Solucionado

Belo Horizonte tem atualmente 2.375.151 habitantes, sendo que 19% desses moram em vilas e favelas. Nesses assentamentos precários muitas são as situações de risco geológico que podem ocorrer devido a escorregamentos, quedas e rolamentos de blocos de rocha e solapamentos. Além disso, tais riscos são potencializados por agentes antrópicos, como: cortes no terreno, aterros mal executados, tubulações rompidas, lançamentos de esgoto, deposição de lixo e entulho nas encostas e cursos d'água, podendo gerar acidentes com danos ao patrimônio ou até mesmo perda de vidas humanas. Com o objetivo de tratar essas situações de risco geológico, sobretudo preservando vidas, a Prefeitura de Belo Horizonte, criou em 1994 o PEAR, com base no primeiro Diagnóstico de Risco Geológico nas Vilas e Favelas de Belo Horizonte, realizado pela Urbel. Esse diagnóstico definiu o universo de edificações em distintas situações de risco geológico, o que culminou na implantação do atendimento à população de vilas e favelas, através de vistorias, intervenções (obras) e do trabalho técnico social. O pioneirismo do programa e os bons resultados obtidos são resultado do trabalho contínuo e conjunto com as comunidades.

Objetivo Geral

Diagnosticar, prevenir, monitorar, controlar e minimizar as situações de risco geológico, estruturando e revitalizando as áreas de risco inseridas nas vilas e favelas de Belo Horizonte.

Objetivo Específico

Realizar intervenções de minimização ou eliminação do risco geológico; Efetuar vistorias para mensuração do grau de risco geológico; Realizar e atualizar periodicamente o diagnóstico de risco geológico das vilas e favelas de Belo Horizonte; Planejar, articular e executar ações de mobilização social e participação comunitária nas áreas de risco geológico; Capacitar as lideranças e a população local a prevenir o agravamento das situações de risco geológico.

Solução Adotada

Para cumprir os objetivos do programa, três planos de ação são implementados ao longo do ano. Sendo: 1. PAE (Plano de Atendimento Emergencial) - Tem como objetivo propiciar atendimento nas áreas de risco, durante o período chuvoso com a intensificação das vistorias, remoções de famílias em situação de risco iminente, abrigamento de famílias, colocação de lonas em encostas (proteção de taludes), realização de obras emergenciais, limpeza de encostas, córregos, bocas de lobo. Destaca-se que o período chuvoso em BH dura cerca de seis meses (outubro a abril do ano subsequente), sendo que os maiores indíces pluviométricos são registrados entre os meses de novembro a janeiro. 2. PMS (Plano de Mobilização Social) - Visa sensibilizar e orientar os moradores das áreas de risco, lideranças comunitárias, voluntários dos Núcleos Comunitários de Defesa Civil (Nudec) para atuar na prevenção de acidentes nas áreas de risco. Com esse intuito, são realizados cursos de capacitação sobre as situações de risco geológico, ações de educação e mobilização comunitárias, tais como: apresentação de esquete teatral em escolas (inseridas em áreas de risco), cortejos cênico-musicais com a distribuição de cartilhas informativas, veiculação de motossom e colocação de faixas e cartazes em áreas com maior número de edificações em situação de risco, emissão de alertas de chuva via SMS para lideranças comunitárias e voluntários do Nudec. 3. PO (Plano de Obras) - tem como meta executar obras pontuais e/ou estruturantes, de pequeno e médio porte, nas áreas que apresentação situação de risco. Essas intervenções são realizadas conjuntamente com os moradores, os quais participam da execução das obras. Lideranças Comunitárias e voluntários do Nudec solicitam vistorias, indicam e acompanham obras que podem reduzir ou eliminar o risco em suas comunidades. Para gerenciar o programa, equipes multidisciplinares são formadas, com a participação de engenheiros civis, geólogos e analistas sociais. A participação comunitária é incentivada com a participação da comunidades em geral, mas principalmente com os 400 (quatrocentos) voluntários dos Núcleos Comunitários de Defesa Civil do município, abarcando as nove regionais administrativas da capital mineira.

Resultado Alcançado

Ao longo dos 20 anos do PEAR, vários resultados importantes foram obtidos. Sendo: 1. O primeiro diagnóstico de risco geológico realizado nas vilas e favelas, em 1994, apontou cerca de 15.000 edificações em situação de risco alto e muito alto. O último diagnóstico, concluído em 2011, evidenciou cerca de 2.000 edificações em situação de risco alto. 2. Nesse ínterim, cerca de 85.000 vistorias (avaliação geólogica-geotécnica) foram realizadas e aproximadamente 3.000 obras de redução/eliminação do risco geológico foram executadas. Aproximadamente, 19.000 acompanhamentos/abordagens sociais, via o trabalho técnico social do PEAR, foram efetuados. Mais de 3.000 famílias foram retiradas de áreas de risco e abrigadas em locais seguros, evitando-se acidentes e perdas de vidas humanas. 3. O município de Belo Horizonte possui um abrigo específico para atendimento às famílias oriundas da áreas de risco. Esse equipamento possui 102 cômodos unifamiliares, adaptados para pessoas com mobilidade reduzida. Os abrigados dispõem de acompanhamento social para garantir a inserção nas demais políticas públicas do município. 4. Desde o ano de 2003, Belo Horizonte não registra óbito em função de risco geológico nas áreas de vilas e favelas. Ressalta-se que esse município possui relevo acidentado, com áreas geologicamente bastante instáveis, alto indíces pluviométricos e cerca de 20% da população residente em assentamentos precários.

Locais onde a Tecnologia Social já foi implementada
Cidade/UFBairroData da implementação
Belo Horizonte / Minas Gerais185 vilas e favelas de Belo Horizonte03/1993
Público-alvo da tecnologia
Público alvo
Famílias de baixa renda
Lideranças Comunitárias
Profissionais necessários para implementação da tecnologia
ProfissionalQuantidade
engenheiro civil1
Geólogo1
analista social1
Recursos materiais necessários para implementação da tecnologia

São recursos necessários: salas de escritório, computadores, automóveis, telefones celulares, materiais de escritório, materiais de construção civil, materiais e profissionais de mobilização social (faixas, cartilhas, cartazes, som, fantasias).

Valor estimado para a implementação da tecnologia

Recursos financeiros para o custeio de profissionais (abaixo listados), recursos para a compra de materiais de construção (brita, areia, cimento, ferragens, canos, blocos de concreto), recursos financeiros para a produção de cartilhas, faixas, cartazes, produção de peças teatrais. Valor anual estimado é variável em função das situações de risco mapeadas e do tamanho da comunidade.

Instituições parceiras na tecnologia
Instituição parceiraAtuação na tecnologia social
escolas, centros de assitência social, centros de saúde, órgãos de limpeza urbana, meio ambientemobilização social e participação comunitária.
Impacto Ambiental

O programa em indicado avanços rumo à sustentabilidade ambiental, a partir do investimento na redução de situações de risco geológico e nas ações de educação socioambiental com as comunidades, inclusive escolares, disseminando uma cultura de cuidado e prevenção. Os voluntários dos núcleos de defesa civil são capacitados para cuidar do seu meio e replicar essas ações na comunidade.

Forma de Acompanhamento

O trabalho é anualmente avaliado por meio de diagnósticos participativos realizados com as liderança comunitárias, voluntários do Nudec e gestores públicos municipais (em fóruns específico denominados 'Grupo Executivo em Áreas de Risco' e "Fórum de Abertura e Encerramento do Período Chuvoso). Há também um monitoramento contínuo dos resultados alcançados pela equipe do programa.

Forma de Transferência

O trabalho do PEAR está descrito em artigos, cadernos de diagnóstico de risco geológico, mapeamentos digitais e banco de dados de vistorias e ações sociais executadas. Há também, do ponto de vista da Engenharia Civil projetos padrões de obras de redução/eliminação do risco geológico. O trabalho técnico social está descrito em cadernos de trabalho e guias técnicos. Há também um vídeo institucional do PEAR e dos Nudec 'Conhecendo o trabalho dos voluntários nas vilas de BH' (disponível no Youtube). Na página da PBH.GOV.BR é possível acessar o link da Urbel é obter maiores informações sobre o PEAR.

Endereços eletrônicos associados à tecnologiaDepoimento Livre

O PEAR apresenta uma metodologia de trabalho bastante replicável em outras comunidades brasileiras, sobretudo aquelas assoladas pelos acidentes geológico (encostas, beiras de córrego, pedreiras, aterros). Trata-se de um programa pioneiro no nosso país que tem angariado resultados positivos. A participação comunitária, a mobilização social e o compartilhamento conjunto e contínuo com as comunidades sobre as ações necessárias para a redução do risco e preservação da vida garantem a Belo Horizonte ser um exemplo em política pública de gestão urbana e de habitação.O programa já comemora 20 anos de atuação, sendo que a população de baixa renda do município e residente em áreas de risco possui alternativas para viver em segurança e com dignidade.