Auditoria Cívica na Saúde

finalista 2019

Instituição
INSTITUTO DE FISCALIZACAO E CONTROLE
Endereço
CLN 409, Bloco D, 215 - Asa Norte - Brasília/DF
E-mail
ifc@ifc.org.br
Telefone
(61) 3224-4368
Responsáveis pela tecnologia
NomeTelefoneE-mailRedes Sociais
Bruno Carvalho Cavalcante Rolim(61) 98222-7384bruno@ifc.org.br
Diego Ramalho Freitas(61) 98266-6011diego@ifc.org.br
Everton Kischlat(61) 9835-33636everton@ifc.org.br
Olavo Pontes Santana(61) 99201-0652olavo@ifc.org.br
Resumo da Tecnologia

A “Auditoria Cívica na Saúde” é uma metodologia que possui dois objetivos principais:
1 - proporcionar experiência pedagógica do controle social para o cidadão por meio da participação social; e 2 - a partir da aplicação da metodologia proposta, avaliar a situação dos serviços da saúde básica oferecidos. Os problemas identificados durante a avaliação são organizados em relatório entregue às autoridades responsáveis: Secretaria de Saúde, Ministério Público e Controladorias. Nosso desejo é contribuir com a gestão pública para melhorar a qualidade dos serviços prestados à população e, ao mesmo tempo, conscientizar o cidadão sobre a importância de fiscalizar o poder público.*{ods3},{ods4}*

Tema Principal

Educação

Tema Secundário

Saúde

Problema Solucionado

Atualmente, o Sistema Único de Saúde (SUS) é fiscalizado por meio de órgãos de controle estatal que se concentram em identificar fraudes orçamentárias e financeiras. Além disso, apesar do valor desembolsado anualmente, o controle exercido pela sociedade na área de saúde ainda deixa muito a desejar, em especial pela falta de ferramentas objetivas e acessíveis.
Objetivo Geral

Proporcionar uma experiência pedagógica do controle social para o cidadão e avaliar a situação dos serviços da saúde básica oferecidos à comunidade.

Objetivo Específico

- Capacitar o cidadão para que ele consiga acompanhar continuamente os serviços públicos do seu município.
- Ampliar e efetivar o conceito de Controle Social.
- Possibilitar aos cidadãos meios de gerar relatórios que demonstrem o panorama dos serviços de saúde do seu município.
- Proporcionar mecanismos que aprimorem a qualidade aos serviços públicos de saúde prestados à população dos municípios onde o projeto é executado.
- Conscientizar o cidadão de que é seu dever fiscalizar e cobrar do setor público serviços de qualidade.
- Avaliar a qualidade referente ao atendimento e aos serviços de saúde prestados.
- Avaliar a estrutura física, equipamentos e recursos humanos disponíveis com relação à Estratégia Saúde da Família.
- Avaliar a percepção dos médicos, gestores e usuários das respectivas unidades de saúde selecionadas.

Descrição

A Auditoria Cívica é realizada por um grupo de Auditores Cívicos, ou seja, cidadãos conscientes da responsabilidade de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos tendo em vista o bem comum, em particular as necessidades dos cidadãos mais vulneráveis em nossa sociedade.
A aplicação da metodologia se inicia com a definição das unidades básicas de saúde a serem auditadas, mobilização de voluntários e agendamento de auditoria. É necessário articular e captar ao menos 3 voluntários por unidade a ser auditada. A captação de voluntários é feita em parceria com organizações da sociedade civil, tais como o Conselho Municipal de Saúde. A proposta é envolver associações, universidades e sociedade civil para ampliar o número de auditores para realização das auditorias. Definidas as parcerias e as unidades que receberão a equipe, é feito o agendamento da auditoria.
Os participantes são divididos em 3 grupos: guardiões, facilitadores e voluntários (a participação de todos foi voluntária). Todos os participantes, em especial os guardiões e facilitadores, são sensibilizados, capacitados e treinados pelo Instituto de Fiscalização e Controle, com apoio dos demais parceiros envolvidos. Os facilitadores mobilizam a comunidade local para que, no dia marcado, participem da realização da auditoria nas unidades escolhidas. Os guardiões são responsáveis por fazer a coordenação dos facilitadores, dando suporte e motivando-os na mobilização da comunidade, além de dar suporte ao treinamento de voluntários locais e dar suporte técnico no dia da auditoria. Os voluntários são convidados a participar por meio da articulação realizada pelos facilitadores e guardiões. Fazemos contato com Conselhos de Saúde Local, Conselho Tutelar, grupos da comunidade e associações locais, Ministério Público, Controladoria-Geral, além de ampla divulgação nas redes sociais e mídia local.
A avaliação é realizada pelos auditores cívicos com o auxílio de fichas temáticas (checklist). Esse material foi desenvolvido pelo Instituto de Fiscalização e Controle. São perguntas de fácil resposta, todas baseadas nas normas legais e infralegais de funcionamento da UBS e da ESF. Além do preenchimento do checklist, os auditores cívicos são estimulados a registrar outras observações, por meio de fotos e gravações dos espaços físicos, estruturas, etc (ressaltamos que gravar pessoas somente deve ser feito quando autorizado). Para cada Unidade de saúde são aplicadas 8 fichas, abordando:
- Estrutura Física; - Farmácia; Equipamentos; - Profissionais; Usuários; - Agente Comunitário de Saúde; - Informações Gerais; e - Insumos.
Os achados de auditoria são classificados em quatro níveis, sendo eles:
- PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS (o prazo para resolução dessas medidas é de 5 dias úteis): falta de medicamentos e insumos, coleta e separação de lixo, controle de vetores, adequação de ambientes;
- CURTO PRAZO (em até 30 dias): pequenas manutenções de equipamentos, problemas que possam ser resolvidos com dispensa de licitação, adequação de ambientes.
- MÉDIO PRAZO (em até 60 dias): Manutenções e consertos de ambientes.
- LONGO PRAZO (em até 120 dias): para casos que exijam trâmite mais complexo segundo a lei vigente, como a construção de novos ambientes e compra de equipamentos.
Os problemas identificados durante a avaliação são organizados em relatório entregue às autoridades responsáveis: Secretaria de Saúde, Ministério Público e Controladorias, além de apresentação para a comunidade local e ampla divulgação nas redes sociais e veículos de mídia locais. Dessa forma, o que se deseja é contribuir com a gestão pública para melhorar a qualidade dos serviços públicos prestados à população (estimulando a atuação conjunta da sociedade civil e órgãos públicos para resolução dos problemas) e, ao mesmo tempo, conscientizar o cidadão sobre a importância de fiscalizar e cobrar do setor público serviços de qualidade.
Pensando em algumas limitações da metodologia de Auditoria Cívica na Saúde após executar o projeto em mais de 50 cidades do Brasil, o Instituto de Fiscalização e Controle, em parceria com a Brazil Foundation e a Fundação BVSA, viabilizou o desenvolvimento do aplicativo “Adote um Postinho”.
Aplicando o conceito de gamificação, o aplicativo busca criar uma relação de afetividade do cidadão com as Unidades Básicas de Saúde, resgatando inclusive o conceito popularmente difundido de “postinho”. Por meio do aplicativo, a sociedade pode acompanhar a situação daquela UBS, seja verificando os problemas apontados ou até mesmo resolvendo ou articulando resolução junto ao poder público. Qualquer cidadão pode indicar se um problema foi resolvido no app (criando uma missão para que outros 5 jogadores verifiquem aquela resolução) ou indicar outros problemas. O aplicativo está em fase de testes, mas alguns dados preliminares das auditorias feitas no DF e em GO já estão disponíveis em www.adoteumpostinho.org.br.

Resultado Alcançado

Desde 2012, a Auditoria Cívica na Saúde foi aplicada em 58 cidades em 8 estados do Brasil - tais como Fortaleza (CE), São José dos Pinhais (PR), Planaltina (GO), Bauru (SP), Imperatriz (MA), Diamantina (MG), São João del Rei (MG) e em todo o DF.
Foram mobilizados mais de 2.000 auditores cívicos (desde jovens universitários, estudantes do ensino médio, aposentados e trabalhadores locais), cidadãos residentes nos respectivos municípios e comunidades, que identificaram mais de 13.000 achados de auditoria em mais de 650 Unidades Básicas de Saúde (UBS).
A taxa de retorno às UBS visitadas é de 29,6% e a taxa média de resolução dos achados de auditoria nas UBS onde houve retorno é de 27,85%.

Locais onde a Tecnologia Social já foi implementada
Cidade/UFBairroData da implementação
Antonina do Norte / Ceará04/2013
Crateús / Ceará04/2013
Fortaleza / Ceará04/2015
Ibiapina / Ceará04/2013
Jardim / Ceará04/2016
Ocara / Ceará04/2013
Tianguá / Ceará04/2015
Viçosa / Ceará04/2015
Ubajara / Ceará04/2015
Guaraciaba do Norte / Ceará04/2015
São Benedito / Ceará04/2016
Juazeiro do Norte / Ceará04/2016
Barbalha / Ceará11/2016
Croatá / Ceará04/2016
Altaneira / Ceará04/2016
Antonina do Norte / Ceará04/2016
Potengi / Ceará04/2016
Nova Olinda / Ceará04/2016
Ibiapina / Ceará04/2016
Tarrafas / Ceará04/2016
Crateús / Ceará04/2017
Tamboril / Ceará04/2017
Crato / Ceará04/2018
Parambu / Ceará04/2018
Camocim / Ceará04/2018
Guaraciaba do Norte / Ceará04/2018
Juazeiro do Norte / Ceará04/2018
Palmácia / Ceará04/2018
Tianguá / Ceará04/2018
Viçosa do Ceará / Ceará04/2018
Brazlândia / Distrito Federal08/2015
SCIA - Setor Complementar de Indústria e Abastecimento / Distrito Federal06/2013
Águas Lindas de Goiás / Goiás10/2015
Nerópolis / Goiás08/2014
Planaltina de Goiás / Goiás06/2013
Planaltina de Goiás / Goiás08/2015
Planaltina de Goiás / Goiás08/2017
Imperatriz / Maranhão04/2012
Diamantina / Minas Gerais05/2013
Januária / Minas Gerais04/2013
São João Del Rei / Minas Gerais04/2013
Campo Alegre do Fidalgo / Piauí07/2013
Lagoa Alegre / Piauí07/2013
Queimada Nova / Piauí07/2013
São João do Piauí / Piauí07/2013
Irati / Paraná10/2015
São José dos Pinhais / Paraná10/2014
Bauru / São Paulo04/2012
Mirassol / São Paulo08/2013
Marília / São Paulo05/2012
Águas da Prata / São Paulo07/2013
Analândia / São Paulo07/2013
São João da Boa Vista / São Paulo07/2013
Santa Branca / São Paulo07/2013
Brazlândia / Distrito Federal06/2016
Candangolândia / Distrito Federal06/2016
Ceilândia / Distrito Federal06/2016
SCIA - Setor Complementar de Indústria e Abastecimento / Distrito Federal06/2016
Gama / Distrito Federal06/2016
Paranoá / Distrito Federal06/2016
Itapoã / Distrito Federal06/2016
Planaltina / Distrito Federal06/2016
Recanto das Emas / Distrito Federal06/2016
Riacho Fundo / Distrito Federal06/2016
Santa Maria / Distrito Federal06/2016
São Sebastião / Distrito Federal06/2016
Sobradinho / Distrito Federal06/2016
Taguatinga / Distrito Federal06/2016
Brasília / Distrito Federal06/2016
Público-alvo da tecnologia
Público alvo
Outro (Especificar no campo Solução Adotada)
Recursos materiais necessários para implementação da tecnologia

A seguir, os itens de desembolso e respectivo valor médio (em R$) desembolsado para implementar a Auditoria Cívica na Saúde em uma cidade (os valores referente à passagem, hospedagem e combustíveis varia bastante, a depender do município onde implementamos a Auditoria Cívica na Saúde):
Itens necessários:
Passagem e Hospedagem - 2.050,00
Alimentação - 250,00
Apostilas e Material Didático - 200,00
Lanches e Coffee-breaks - 250,00
Combustível e Aluguel de automóvel - 500,00
Itens opcionais:
Camisetas (custa de 15 a 20 reais por voluntário) - 2.000
Material gráfico e divulgação - 500,00
Como demonstrado acima, os maiores custos estão relacionados ao deslocamento de um colaborador do IFC até a cidade onde será implementada a auditoria cívica, para ministrar a capacitação e acompanhar a execução da auditoria (o que leva de 3 a 5 dias). Com o lançamento do aplicativo "Adote um Postinho" e do curso à distância da Auditoria Cívica na Saúde (passamos a ter custos com infraestrutura tecnológica ao invés de deslocamento de pessoal), queremos fazer dessa ida às cidades uma situação excepcional, permitindo que os capacitemos e acompanhemos da nossa sede em Brasília, reduzindo os custos em cerca de 75% para a implementação.

Valor estimado para a implementação da tecnologia

O valor médio necessário para implementar a Auditoria Cívica na Saúde em uma cidade é R$? 3.250?,00, conforme descrito acima. Além disso, caso os os haja recursos disponíveis e vontade por parte dos parceiros e voluntários, é adicionado R$ 2.500,00 ao valor anterior para a confecção de camisetas e materiais de divulgação/identificação.

Anexos da tecnologia
LegendaArquivo/Download
Arquivo compactado contendo as 8 fichas utilizadas na auditoria cívica de uma unidade básica de saúdeBaixar
Achamos que é interessante enviar este manual em construção para ajudar no entendimento da metodologia.Baixar
Guia para Facilitadores utilizado em uma das nossas auditorias mais recentes, em 2016, no DF.Baixar
Materiais sobre o aplicativo "Adote um Postinho", uma gamificação da metodologia apresentada aquiBaixar
Endereços eletrônicos associados à tecnologia