Planejamento Estratégico: uma Possibilidade na Área de Habitação em Carambeí/PR

certificada 2011

Instituição
Prefeitura Municipal de Carambeí
Endereço
Rua das Águas Marinhas, 450 - Centro - Carambeí/PR
E-mail
social@carambei.pr.gov.br
Telefone
(42) 3915-1100
Responsáveis pela tecnologia
NomeTelefoneE-mailRedes Sociais
Maira de Holleben(42) 3915-1100social@carambei.pr.gov.brtwitter, facebook, orkut, skype, msn.
Tadeu Assunção(42) 3915-1100social@carambei.pr.gov.brtwitter, facebook,orkut, skype, msn.
Virginia de Souza(42) 3915-1100social@carambei.pr.gov.brorkut ou e-mail: vssato@yahoo.com.br
Resumo da Tecnologia

A partir de visitas domiciliares às famílias moradoras nos bolsões de pobreza e nas ocupações irregulares, houve uma organização da comunidade,que junto ao conhecimento técnico da equipe, culminou na realocação de 12 famílias e na criação do Fundo Municipal Habitacional de Carambeí.*{ods11}*

Tema Principal

Habitação

Problema Solucionado

Carambeí, município do Paraná com 15 anos de emancipação política e 19.163 habitantes (censo IBGE de 2010), elaborou o Plano Local de Interesse Social (PLHIS) 2009 em que se constatou um déficit habitacional nas camadas populares. Em 2009, contratou-se assessoria técnica para traçar perfil das famílias residentes nos locais de risco, bolsões de pobreza e áreas de invasão, realizando 160 entrevistas nas áreas de ocupações irregulares e da zona suburbana. O total foi de 186 famílias em situação de vulnerabilidade social. Feito isso, a Lei de criação do Fundo Municipal de Habitação foi reformulada. Foram construídas 12 casas de madeira e realocadas as famílias para casas com infraestrutura e saneamento básico. Resguardaram-se os vínculos já estabelecidos e a rede de solidariedade.

Objetivo Geral

Conhecer o perfil sócio-econômico e cultural das famílias residentes em bolsões de pobreza, zonas de risco e ocupações irregulares do município de Carambeí- PR e incitar o envolvimento da comunidade, visando o planejamento urbano sustentável.

Objetivo Específico

-Utilizar o planejamento estratégico na gestão da habitação local; -Ouvir as reivindicações da população e fomentar a participação popular dos cidadãos para que se sintam parte do processo; -Conhecer a realidade para fornecer elementos que orientem a formulação das políticas habitacionais no município; -Possibilitar a participação da população nas decisões, junto ao conhecimento técnico operativo dos profissionais; -Possibilitar a legalidade e moradia digna à população mais vulnerável que se encontra à margem do processo imobiliário atual; -Proporcionar moradia digna ao cidadão, garantindo o direito estabelecido em lei, além de previni-lo de situações de risco pessoal e social; -Possibilitar a regularização do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social.

Solução Adotada

O município de Carambeí foi emancipado politicamente há 15 anos, não havendo possibilidade, nesse curto espaço de tempo, de se adequar às reais necessidades da população. As políticas públicas ainda estão no processo de adequação às normas nacionais vigentes no país. A fim de conhecer melhor a realidade carambeiense, a comunidade foi envolvida no processo de planejamento urbano, principalmente no que diz respeito à habitação, uma vez que o déficit habitacional foi apontado pelo Plano Local de habitação (PLH ) como um dos grandes problemas do município. O processo contou, inicialmente, com o planejamento da equipe de assessoria técnica, juntamente com as secretarias municipais. Locais foram visitados e elaborou-se um questionário para os moradores residentes em zonas de risco, bolsões de pobreza ou ocupações irregulares. Primeiramente, visitou-se as casas próximas do Cemitério Municipal (local insalubre e sem condições de habitabilidade). Constatou-se que muitas construções tornaram-se depósitos de material reciclado, tendo em vista que seus moradores obtinham seu sustento como catadores desse tipo de material. A ocupação nos fundos da antiga Fábrica de Manilhas apresentou uma característica diferenciada, já que seus moradores apresentam comprovação de renda, a partir do recebimento de pensões ou mesmo de trabalho assalariado. A ocupação desse local se deu em consequência de políticas públicas na área da habitação, uma vez que 16 famílias já haviam sido realocadas desse local, famílias essas também com perfil de extrema pobreza (reincidência). Posteriormente, visitou-se a ocupação em Cassandoca (faixa de domínio da antiga rodovia Castro-Ponta Grossa), a qual não possui água corrente e iluminação pública. Pode-se constatar que algumas famílias consideradas pobres e extremamente pobres não participavam de programas sociais. Desse local, a equipe foi designada à Vila Nossa Senhora Aparecida. Feita uma estimativa de 90 sub-habitações, cujo acesso se dá por vielas e escadarias improvisadas pela população local. Visitou-se, em seguida, a Vila Banana que possui uma particularidade de solidariedade familiar, pois é a única variável que explica a sobrevivência de pessoas sem nenhuma fonte de renda. No Jardim Novo Horizonte, foram identificados trabalhadores com carteira assinada, empregados das indústrias locais, cujos salários são reconhecidamente baixos. Durante a pesquisa, foram encontradas algumas casas em processo de construção, demonstrando ausência de fiscalização no que diz respeito às moradias em locais irregulares. Após a coleta de dados “in loco”, foi elaborado um relatório para a Prefeitura Municipal. Tal documentação culminou em novas estratégias de planejamento e deixou clara a necessidade de articulação com o Poder Legislativo, a fim de readequar a legislação municipal com relação à habitação. Mostrou-se também importante rever parcerias com Organizações não Governamentais a fim de subsidiar as famílias que seriam realocadas. Após esse processo, estabeleceu-se no município um leilão de lotes da Prefeitura Municipal a fim de se obter recursos para dar seqüência à realocação de outras famílias em situação de vulnerabilidade. As famílias também puderam participar de reuniões nas comunidades onde viviam, principalmente nas escolas próximas, com a finalidade de dar subsídios à equipe técnica sobre como a comunidade poderia participar com ideias e reivindicações.

Resultado Alcançado

Apresentado o Relatório Geral das entrevistas em bolsões de pobreza, área de risco e ocupações irregulares à Prefeitura Municipal de Carambeí, elaborou-se uma proposta de readequação da Lei de criação do Fundo Municipal de Habitação, sendo aprovado pela Câmara Municipal. Foram construídas 12 casas de madeira e realocadas as famílias moradoras nas proximidades do Cemitério Municipal, local insalubre e sem condições de habitabilidade. Nas atuais moradias, localizadas no Jardim Bela Vista III, este grupo conta hoje com infraestrutura (água encanada, esgoto e asfalto), sendo os moradores beneficiados com o Programa Luz Fraterna e Tarifa Social da água (anteriormente não possuíam seus próprios hidrômetros e poste de luz). Nas antigas moradias, havia um alto custo de água e luz devido ao empréstimo inadequado e rateio entre os moradores. Preservou-se os vínculos que já estavam estabelecidos entre seus moradores, mantendo a rede de solidariedade constituída anteriormente. Pode-se agregar essas famílias no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) a fim de discutirem sobre formas de se organizarem politicamente bem como terem acesso ao direito à documentação, cursos profissionalizantes e outras atividades. Formalizou-se a constituição de lideranças, a fim de levar ao Poder Público suas reinvindicações, proporcionando a esses cidadãos o protagonismo de sua própria história e não apenas a função de coadjuvantes das situações vivenciadas. A parceria com uma ONG propiciou aos moradores o acesso a móveis e utensílios que anteriormente não tinham acesso. Em síntese, o trabalho resultou na redução da exclusão social, melhoria da qualidade de vida da população, maior responsabilidade e integração por parte dos agentes envolvidos. Ao final do processo, o Departamento de Habitação saiu mais fortalecido pela experiência adquirida, assim como o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, que foi ativado e possibilitou mais recursos para atender à população excluída. Com a implantação da tecnologia social, as famílias puderam ter acesso a uma moradia digna, com a infraestrutura necessária, resgatando sua dignidade.

Locais onde a Tecnologia Social já foi implementada
Cidade/UFBairroData da implementação
Carambeí / ParanáJd Novo Horizonte, Vila Nossa Sra Aparecida, Vila Banana, Campina, Cassandoca e Vila Esperança06/2010
Público-alvo da tecnologia
Público alvo
Famílias de baixa renda
Catadores de material reciclável
Desempregados
Desempregados
Portadores de deficiência
Outro (Especificar no campo Solução Adotada)
Quantidade: 14
Profissionais necessários para implementação da tecnologia
ProfissionalQuantidade
Pedagogo1
Engenheiro civil1
Estagiários.4
Arquitetos2
Diretor Departamento de Habitação1
Assistente Social1
Recursos materiais necessários para implementação da tecnologia

-Sala para reuniões: grupo de consultoria, equipe de informática e equipe de estagiários; -Material de escritório: dois computadores, papel sulfite, canetas e pranchetas; -Contratação de empresa de assessoria técnica; -Contratação de empresa para construção das moradias.

Valor estimado para a implementação da tecnologia

- Investimento em assessoria técnica: R$ 30,000,00; - Investimento na construção de casas populares (12 casas): R$ 80.000,00; - Material de escritório e computadores: cedidos pela Prefeitura Municipal; - Investimento em grupo de apoio (Prefeitura Municipal) : cedidos pela Prefeitura Municipal.

Instituições parceiras na tecnologia
Instituição parceiraAtuação na tecnologia social
Parceria com a Organização não Governamental PROVOPAR.Doações de móveis, utensílios domésticos, roupas e calçados para as famílias realocadas.
Impacto Ambiental

Com relação aos impactos ambientais, vemos como impacto positivo. O local anteriormente habitado por essas famílias são considerados áreas de proteção ambiental (APAS) e com as moradias inadequadas, com esgoto a céu aberto e desmatamento, havia uma degradação do solo e agressão à natureza. Com a realocação das famílias, isso foi minimizado.

Forma de Acompanhamento

O trabalho de realocação é acompanhado pelo Departamento de Habitação da Secretaria de Assistência Social através de visitas periódicas às residências das famílias realocadas e cadastramento das famílias a serem beneficiadas com os novos empreendimentos. As visitas são realizadas pela diretora do departamento e a assistente social da Secretaria Municipal de Assistência Social.